Quem paga o exame demissional e o que diz a lei

Em um momento delicado como o desligamento do emprego, dúvidas práticas tendem a surgir e podem pesar ainda mais sobre a rotina. Uma das perguntas que mais ecoa entre os trabalhadores é: *Quem paga o exame demissional e o que diz a lei*? A resposta não é apenas burocrática — ela dialoga com direitos, segurança e tranquilidade, pontos preciosos para quem encerra um ciclo profissional.

Buscar respostas claras sobre o exame demissional vai além de resolver uma questão financeira. Significa entender seus direitos, proteger sua saúde e garantir que sua trajetória profissional seja respeitada do início ao fim. E descobrir, com propriedade, quem arca com esse valor pode mudar a forma como você encara um novo recomeço.

Exame demissional: o que é e por que ele existe

O exame demissional é uma etapa obrigatória no encerramento formal do contrato de trabalho com carteira assinada. Esse procedimento mostra se há alterações na saúde do profissional resultantes do período em que esteve exposto ao ambiente de trabalho. Basicamente, trata-se de um direito que amplia a proteção do trabalhador e, também, protege a empresa contra possíveis responsabilidades futuras.

Quando o vínculo empregatício termina, a legislação exige que o empregador constate, por meio de um médico do trabalho, as condições físicas de quem está sendo dispensado. Essa avaliação pode incluir entrevistas clínicas, exames laboratoriais e testes específicos, a depender da função desempenhada.

Três razões principais para a exigência do exame demissional:

• Garante que a saída do colaborador ocorre sem prejuízo à saúde, respeitando seus direitos.
• Protege empregadores de litígios trabalhistas, comprovando que não há doenças relacionadas ao trabalho no momento da dispensa.
• Serve como registro formal, tanto para o empregado quanto para a empresa, facilitando esclarecimentos no futuro.

Quem paga o exame demissional e o que diz a lei

O exame demissional foi instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) junto com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Desde o artigo 168 da CLT até as Normas Regulamentadoras (principalmente a NR-7), a legislação é clara ao afirmar que *o responsável pelo pagamento do exame demissional é sempre o empregador*. Ou seja, o trabalhador jamais precisa arcar com qualquer despesa relacionada a esse procedimento.

Não importa se a demissão é por justa causa, acordo ou decisão unilateral — o direito permanece. A lei não prevê reembolso nem descontos de qualquer valor referente ao exame demissional no acerto trabalhista.

• Jamais aceite cobranças ou deduções pelo exame demissional.
• Comunique irregularidades ao sindicato da categoria ou à Delegacia Regional do Trabalho.

Muitos profissionais compartilham histórias parecidas: algum tempo atrás, um operador de máquinas ficou surpreso ao ser informado de que teria que pagar parte do exame no momento da dispensa. Ao questionar, descobriu seu direito, recorreu ao RH e garantiu que todos os valores fossem arcados pela empresa, sem descontos no seu acerto final. Situações como essa reforçam a importância da informação adequada para proteger suas conquistas.

Quando o exame demissional pode ser dispensado?

A legislação prevê algumas exceções em que o exame demissional não é obrigatório:

• Se o trabalhador fez exame médico ocupacional nos últimos 135 dias (contrato por tempo indeterminado).
• Prazo reduzido para 90 dias em contratos por tempo determinado e determinadas profissões de risco.

Mesmo nessas situações, a responsabilidade sobre custos sempre permanece com o empregador, caso o exame precise ser realizado.

Principais cuidados e recomendações sobre o exame demissional

Orientações práticas para não abrir mão de seus direitos

Algumas atitudes simples podem evitar surpresas desagradáveis e garantir que o exame demissional aconteça de forma correta:

• Não aceite realizar exames por conta própria sem prévia autorização da empresa.
• Recuse descontos de valores relacionados ao exame em seu termo de rescisão contratual.
• Solicite sempre uma cópia do laudo médico e guarde consigo — isso pode ser útil no futuro.
• Procure informações sobre a clínica escolhida e confirme se está habilitada a emitir atestados ocupacionais.

Essas medidas não servem apenas para proteger direitos trabalhistas, mas também para garantir que nenhum risco à saúde passe despercebido.

Quem paga o exame demissional e o que diz a lei na prática do dia a dia

Entender *quem paga o exame demissional e o que diz a lei* faz diferença não só para trabalhadores, mas também para pequenos empregadores que desejam agir de forma transparente e responsável. Empresários atentos evitam problemas futuros com a Justiça do Trabalho, além de fortalecer uma cultura de respeito e credibilidade junto à equipe.

Truques rápidos que facilitam o processo:

• Anote datas e protocolos de encaminhamento do exame em conversas com o RH.
• Não assine recibo ou termo de rescisão sem a data de realização do exame demissional preenchida.
• Busque informações atualizadas sobre normas trabalhistas no portal do Ministério do Trabalho ou instituto da sua classe.

Cada vez que um ciclo profissional termina, abre-se também uma nova oportunidade de evolução e aprendizado. Saber *quem paga o exame demissional e o que diz a lei* pode parecer detalhe, mas representa sua voz ativa diante dos próprios direitos — e ninguém conquista respeito abrindo mão de se informar.

Reposicione-se diante dos desafios e utilize esse conhecimento para fortalecer trajetórias, apoiar amigos, inspirar colegas ou, ainda, crescer como empregador consciente. Descubra, compartilhe e explore novos saberes que podem mudar seu olhar sobre o trabalho, sobre si mesmo e sobre o futuro que deseja construir!