Entendendo os Royalties em Franquias
As franquias são um modelo de negócio que tem crescido significativamente nos últimos anos no Brasil, com formatos variados e atuação em diversos segmentos do mercado. Uma das obrigações mais comuns entre franqueadores e franqueados é o pagamento dos royalties. Esta é uma taxa paga periodicamente que permite ao franqueado utilizar a marca, o know-how e o suporte contínuo oferecido pelo franqueador.
Definição de Royalties
O termo “royalties” refere-se à remuneração paga pelo franqueado ao franqueador pelos direitos de exploração comercial da marca e dos sistemas operacionais da franquia. Essa remuneração costuma ser proporcional ao faturamento da unidade franqueada, assegurando assim um alinhamento de interesses entre as partes.
Modalidades de Royalties
Royalties Fixos
Nos royalties fixos, o franqueado paga um valor preestabelecido, independentemente do seu faturamento. Esse modelo pode ser vantajoso para unidades com vendas elevadas, mas oneroso para negócios que ainda estão crescendo.
Royalties Variáveis
No caso dos royalties variáveis, o valor é uma porcentagem do faturamento ou do lucro da unidade franqueada. Esse modelo é mais flexível e se ajusta à realidade do negócio, podendo ser mais justo para ambas as partes.
Como os Royalties Beneficiam o Franqueado
Apesar de parecer apenas uma despesa, os royalties são essenciais para o suporte contínuo que o franqueado recebe, o que inclui:
- Assistência na gestão do negócio;
- Campanhas de marketing compartilhadas;
- Capacitação e treinamentos;
- Atualizações de produto e inovações tecnológicas.
Todos esses fatores são fundamentais para a manutenção da competitividade e qualidade da marca no mercado.
Negociando os Royalties
Para o franqueado, é importante compreender todas as nuances do contrato de franquia, em especial as cláusulas relativas aos royalties. Negociações claras e transparentes são fundamentais para estabelecer uma relação de confiança e sucesso para ambas as partes.
Dicas para negociar royalties:
- Analisar a viabilidade do negócio com base no plano de negócios apresentado pelo franqueador;
- Compreender a fórmula de cálculo dos royalties e buscar exemplos ou simulações para diferentes cenários de faturamento;
- Pesquisar sobre a prática de mercado para franquias similares;
- Balançar os benefícios oferecidos pelo franqueador com o custo dos royalties a serem pagos.
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Implicações Legais dos Royalties
Os royalties não são apenas uma questão de estratégia comercial, mas também legal. Toda a estrutura de pagamentos deve estar em conformidade com a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), que define os requisitos para a oferta e funcionamento das franquias no Brasil.
Aspectos Legais a Considerar
- Contrato de Franquia bem estruturado e claro quanto às obrigações relativas aos royalties;
- Transparência e adequação às normas contábeis para o registro e pagamento dos royalties;
- Respeito às regulamentações tributárias e fiscais vigentes;